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Time is money

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

On 10:49 by Raphael Di Carlo in , ,    Sem comentários

Como descrito no post anterior a questão da nova distribuição dos royalties do petróleo entre União, Estados e Municípios ainda estava em trâmite no Congresso. Contudo dia 30 de novembro de 2012 a presidente Dilma Roussef se manisfestou em relação ao novo projeto de lei.  Dilma decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.