Royalties do Petróleo: Discussões e Polêmicas [2]

Royalties do Petróleo: Discussões e Polêmicas [2]

 

Como descrito no post anterior a questão da nova distribuição dos royalties do petróleo entre União, Estados e Municípios ainda estava em trâmite no Congresso. Contudo dia 30 de novembro de 2012 a presidente Dilma Roussef se manisfestou em relação ao novo projeto de lei.  Dilma decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.

Royalties do petróleo: Discussões e Polêmicas.

Royalties do petróleo: Discussões e Polêmicas.

 

A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios diante de uma polêmica envolvendo disputas políticas e interesses regionais. Na semana passada, os deputados decidiram que os royalties - espécie de compensação financeira paga pelos exploradores - devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios do país. A decisão muda a regra atual, em que Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas. A emenda aprovada pela Câmara será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão entre os deputados já foi suficiente para deflagrar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.